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A PEC propõe mudanças na jornada de trabalho ao estabelecer que trabalhadores com curso superior e salário acima do teto do INSS não terão limite de jornada nem de controle de ponto. A jornada semanal será ajustada de forma gradual ao longo do tempo, sem redução salarial, com foco em quem ganha menos. O parecer do relator Leo Prates foi apresentado à comissão especial que analisa a proposta, e ele descreve a medida como uma resposta às relações de trabalho mais assimétricas. A entrada em vigor ocorrerá após a promulgação, com mudanças graduais até então, sem afetar jornadas já fixadas abaixo do novo teto.
- PEC cria regime diferenciado para trabalhadores com ensino superior e renda alta, sem limite de jornada nem controle de ponto
- A jornada reduz gradualmente ao longo de vários anos, sem perda salarial
- A medida foca em trabalhadores com rendas menores para reduzir desigualdades nas relações de trabalho
- As mudanças são progressivas e não afetam quem já tem jornadas dentro dos limites atuais
- O relator diz que o Estado precisa atuar mais nas relações mais desiguais, e menos nas mais equilibradas
PEC propõe reduzir jornada para 40 horas e isentar renda alta do controle de ponto
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugere mudanças na duração da jornada e no controle de ponto. Trabalhadores com diploma superior e salário mensal acima de R$ 21,1 mil ficariam fora do limite de jornada e da fiscalização de ponto. Já os demais trabalhadores teriam a semana reduzida de 44 para 40 horas no prazo de um ano, sem perda salarial. As alterações seriam graduais até 2027 e não atingem quem já trabalha 40 horas ou menos. O parecer do relator, deputado Leo Prates, foi apresentado à comissão especial que analisa o texto nesta segunda-feira. Prates já havia anunciado a medida na semana anterior.
Contexto da proposta
Segundo o relatório, a PEC busca ampliar tranquilidade nas relações trabalhistas que apresentam maior desigualdade, concentrando-se nos salários mais baixos. A ideia é reduzir a jornada apenas para quem recebe menos, mantendo o status quo para quem já tem remuneração mais alta ou jornadas menores. O objetivo é criar regras diferentes conforme o nível de renda, com implementação gradual ao longo de vários anos.
Detalhes-chave da PEC
O texto estabelece que o regime de 40 horas semanais será introduzido em etapas ao longo de um ano, sem cortes salariais. O cronograma prevê diminuição de duas horas em 2026 e mais duas em 2027. Haverá um prazo de 60 dias para a implementação das novas regras a partir da promulgação pelo Congresso. Ademais, a PEC deixa claro que quem já estiver fixado em jornadas de até 40 horas não terá redução automática.
Posição do relator e justificativas
O relator argumenta que o Estado deve atuar de maneira mais presente nas relações de trabalho mais desiguais, especialmente em situações com regras de trabalho intensas e mulheres entre as maiores parcelas de empregados com baixa renda. Ele sinaliza que a intervenção governamental deve ser menor em relações menos desiguais, deixando espaço para maior autonomia das partes nesses casos.
Conclusão
A PEC propõe um regime diferenciado para trabalhadores com curso superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil, que ficará livre de limite de jornada e de controle de ponto. Para os demais, a jornada semanal deverá reduzir de 44 para 40 horas no prazo de 12 meses, sem perda salarial, com etapas previstas para 2026 e 2027. Quem já trabalha 40 horas ou menos não será afetado. O cronograma começa em 60 dias após a promulgação, com implementação gradual até 2027. O objetivo central é reduzir as desigualdades nas relações de trabalho, concentrando a intervenção do Estado nas situações de menor renda, enquanto preserva a autonomia em relações mais equilibradas. Em síntese, a PEC busca equilibrar proteção social e flexibilidade, promovendo maior justiça distributiva sem interromper acordos já estabelecidos.
Perguntas frequentes
- Quem fica sem limite de jornada e sem controle de ponto na PEC? Trabalhadores com curso superior e salário acima de R$ 21,1 mil.
- Como fica a jornada semanal com a PEC? A jornada cai de 44 para 40 horas por semana em 1 ano, sem cortar o salário. Em 2026 são 2 horas a menos, em 2027 são mais 2 horas. Quem já trabalha 40 horas ou menos não é afetado.
- Quando entram as novas regras em vigor? 60 dias após a promulgação pelo Congresso. Não muda quem já tem jornada igual ou menor que 40 horas.
- Qual é o objetivo da PEC? Focar em trabalhadores com menores rendimentos. O Estado deve agir nas relações de trabalho mais desiguais, protegendo quem ganha menos.
- O que acontece com o controle de ponto para salários altos? Não haverá limite de jornada nem controle de ponto para quem ganha acima do teto.