Ouça este artigo
O presidente Lula apresenta uma mudança que afeta motofretistas e motoristas de aplicativo. Ele anuncia o fim da exigência de idade mínima e de curso para a atividade de motofrete, como parte de uma flexibilização do setor. Ao mesmo tempo, ele lança o Move Brasil, um programa de financiamento de veículos com crédito subsidiado para taxistas e motoristas de app, buscando beneficiar centenas de milhares de trabalhadores. O governo diz que as condições visam facilitar a entrada no mercado, transformar o veículo em patrimônio do trabalhador e estimular a indústria.
- Governo encerra exigência de idade mínima e de curso para motofrete
- Move Brasil lança linha de crédito para motoristas de apps e taxistas
- Juros subsidiados e regras mais simples para financiar veículos
- Programa visa beneficiar trabalhadores e ajudar a indústria automotiva
- A implementação depende da aprovação no Congresso e será feita por bancos credenciados
Governo Lula flexibiliza regras para motofretistas e lança Move Brasil
Resumo das mudanças
O governo anunciou o fim da exigência de idade mínima e do curso teórico para quem atua como motofrete, abrindo espaço para maior flexibilização na atuação de motoboys e entregadores de apps. A medida também inclui a criação de uma linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, com juros subsidiados e sem restrições de inadimplência, com o objetivo de beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores. A mudança ocorre por meio de uma medida provisória que altera uma lei de 2009 e entra em vigor de imediato, devendo passar pela aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.
Move Brasil: condições de crédito e alcance
O programa Move Brasil será viabilizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aporte de até R$ 30 bilhões a partir de 19 de junho. A contratação ocorrerá por meio de instituições financeiras credenciadas. O benefício contempla veículos novos, com a exigência de serem modelos flexíveis, até o limite de R$ 150 mil. O contrato prevê seis meses de carência e parcelamento de até 72 meses. As taxas de juros ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana, com previsão de condições mais favoráveis para as mulheres. De acordo com o presidente do BNDES, as tarifas devem ficar em torno de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
Detalhes da medida provisória e validade
A medida provisória estabelece que as regras de qualificação para a atividade de motofrete, incluindo a exigência de curso e a idade mínima, podem ser flexibilizadas. A proposta também prevê que o financiamento de veículos seja acessível para quem tenha realizado, pelo menos, 100 corridas no último ano, indicando uma prática de atividade contínua. A expectativa do governo é que o Move Brasil reduza, de forma significativa, o custo mensal com aluguel de veículos para trabalhadores do setor, além de permitir que o veículo passe a constar como patrimônio do trabalhador.
Impactos e reações
Especialistas estimam que a iniciativa pode beneficiar cerca de 250 mil profissionais da mobilidade urbana. O objetivo declarado é facilitar o acesso a crédito e, ao mesmo tempo, incentivar a aquisição de veículos mais modernos, incluindo opções elétricas. O governo também sinaliza medidas paralelas para apoiar autônomos, como a instalação de pontos de descanso para motoristas de caminhão em rodovias e um protocolo de check-ups por meio da rede pública de saúde para evitar dirigir em más condições. A atuação de órgãos estaduais fica sujeita à revisão de normas nacionais; no Rio de Janeiro, por exemplo, a fiscalização terá de respeitar a nova diretriz, conforme fontes oficiais.
Conclusão
A flexibilização anunciada pelo governo Lula, que remove a idade mínima e o curso para motofrete, associada ao Move Brasil, representa uma mudança significativa no cenário da mobilidade urbana no Brasil. Ao eliminar barreiras de entrada e oferecer crédito subsidiado para taxistas e motoristas de aplicativo, com condições de até R$ 150 mil em veículos flex, 6 meses de carência e 72 parcelas, a medida visa beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores, reduzir custos de aluguel de veículos e transformar o veículo em patrimônio do trabalhador, estimulando a indústria automotiva e, possivelmente, incentivar a adoção de modelos mais modernos, incluindo elétricos. A implementação depende da aprovação no Congresso em até 120 dias, e será realizada por bancos credenciados, com condições definidas pelo CMN; isso sugere um caminho de maior acessibilidade ao crédito, porém requer monitoramento quanto a impactos trabalhistas, fiscais e de fiscalização.
Perguntas frequentes
- O que mudou para motofretistas com o fim da exigência de idade mínima e curso? A idade mínima de 21 anos e o curso obrigatório foram retirados. A medida vale de imediato, mas precisa passar pelo Congresso em até 120 dias.
- O Move Brasil é para quem pode participar? É uma linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo. O crédito é subsidiado e pode atender quem já fez pelo menos 100 corridas no último ano, com condições especiais.
- Quais são as condições do financiamento para veículos? Veículos novos, flex, até 150 mil reais. 6 meses de carência e 72 parcelas. Juros definidos pelo CMN (em torno de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres). A contratação é por bancos credenciados.
- Qual o objetivo econômico do Move Brasil? Facilitar a aquisição de veículos, reduzir custos de aluguel para motoristas e estimular a indústria automotiva. A previsão é atender cerca de 250 mil trabalhadores.
- Como fica a fiscalização e a segurança após as mudanças? O Detran não pode mais apreender motos por causa de curso ou por placa vermelha. O governo deve ampliar ações de profissionalização, com curso gratuito, CNH digital sem custo e fiscalização orientativa.