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O governo federal busca apoio no Congresso para aprovar a proposta que elimina a escala de seis por um e criar uma regra de transição para reduzir a jornada semanal sem cortar salários. O relatório da PEC deve ser apresentado na segunda-feira, mas as negociações seguem tensas, envolvendo o presidente Lula, ministros e líderes da Câmara. A administração aposta que a mudança virá por meio de uma emenda à Constituição e garantirá dias de descanso semanal, com exceções a depender de acordos setoriais. O tema ganha peso na campanha de reeleição e avança em meio a conversas que devem se intensificar durante o fim de semana.
- Governo quer aprovar PEC que acaba com a escala 6×1 e dá dois dias de descanso por semana
- Regra de transição pode reduzir a jornada de quarenta e quatro para quarenta horas, em até três anos, sem cortar salário
- No primeiro ano serão duas horas a menos; nos dois anos seguintes, uma hora a menos cada ano
- Governo resiste à ideia de pagar compensação financeira às empresas que aderirem
- Saúde pode manter a escala 12×36, com acordos coletivos, e o texto ainda depende de negociações com o Congresso
Regimes especiais e continuidade da pauta legislativa
Enquanto avança a PEC que encerra a escala 6×1, há no Congresso um outro projeto do Executivo com teor semelhante, ainda que considerado menos prioritário. Em paralelo, o tema se tornou parte de discurso público durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que reforça a necessidade de uma base ampla no parlamento.
Detalhes da transição e impactos
Segundo interlocutores do Planalto, a regra de transição poderá durar até três anos. O desenho atual prevê duas horas a menos no primeiro ano de vigência e uma hora a menos nos dois anos seguintes. Em termos práticos, isso significaria cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado por semana. Para evitar cortes salariais, o governo avalia que as horas reduzidas não trabalhadas sejam pagas, sem impactar outras parcelas trabalhistas como férias, 13º salário ou FGTS. Essa linha é mantida pelo relator, mas pode sofrer ajustes no texto final.
Posições, negociações e entraves
As conversas envolvem o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros da Justiça e Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil, além de líderes partidários. A relação entre Executivo e Legislativo permanece tensa, com cada lado buscando garantias para aprovação. Um ponto em aberto é a possibilidade de compensação financeira às empresas que adotarem a nova regra; o Ministério da Fazenda tem resistência a essa ideia, citando custo fiscal e eventuais impactos. Técnicos destacam que ainda não há consenso sobre medidas para reduzir a pejotização, prática pela qual profissionais são contratados como pessoa jurídica para fugir de encargos trabalhistas.
Além disso, o governo discute manter a escala 12×36, usada em áreas como a saúde, como opção que poderia ser mantida em acordos coletivos. O objetivo é permitir que regimes específicos sigam vigentes mediante negociação entre sindicatos e empregadores. Também pesa na discussão a ideia de excluir da nova limitação aqueles que recebem acima de determinado teto, vinculando a extensão a regras da CLT para trabalhadores contratados como pessoa jurídica, mas o Ministério do Trabalho não tem visto favorável essa proposta.
Regimes especiais e continuidade da pauta legislativa
Enquanto avança a PEC que encerra a escala 6×1, há no Congresso um outro projeto do Executivo com teor semelhante, ainda que considerado menos prioritário. Em paralelo, o tema se tornou parte de discurso público durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que reforça a necessidade de uma base ampla no parlamento.
Conclusão
Não obstante as leituras técnicas, a conclusão do processo depende de um acordo amplo com o Congresso. A PEC busca encerrar a escala 6×1 e estabelecer uma regra de transição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas em até três anos, sem reduzir salários. O caminho, porém, depende do consentimento de peças-chave do Executivo e do Legislativo, com resistência de setores como o Ministério da Fazenda quanto a compensação financeira. A manutenção da escala 12×36 na área da saúde, mediante acordos coletivos, ilustra a necessidade de soluções setoriais. O tema, aliado à campanha de reeleição, aumenta a pressão para uma base parlamentar ampla. Assim, as próximas etapas — inclusive o fim de semana de negociações — serão decisivas para saber se a mudança poderá ser implementada dentro do prazo previsto, mantendo equilíbrio entre produtividade, salários estáveis e responsabilidade fiscal.
Perguntas frequentes
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O que é a regra de transição para encerrar a escala 6×1?
A regra é reduzir a jornada de 44h para 40h por até três anos, com duas horas a menos no primeiro ano e uma hora a menos nos dois anos seguintes, sem cortar salário. A hora não trabalhada é paga, sem mexer em férias, 13º, FGTS e outras verbas.
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Quem fica fora do novo limite de jornada, segundo o relatório?
Quem ganha acima de 16 mil reais ficaria fora do novo limite. A ideia é manter esses casos fora por serem ligados a contratos como pessoa jurídica. O Ministério do Trabalho não apoia essa medida.
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Por que o governo negocia com o Congresso para aprovar a PEC?
Porque é preciso do dinheiro e do apoio do Congresso para aprovar a PEC que encerra a escala 6×1 e garante dois dias de descanso. As negociações envolvem o presidente Lula, ministros e líderes da Câmara, e vão além da votação.
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O que o governo pretende manter ou mudar em relação à escala 12×36?
O governo quer manter a escala 12×36 para saúde e outros regimes, e permitir que esses regimes sejam negociados por acordos coletivos com os sindicatos.
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Quando o relatório da PEC deve ser apresentado?
O relatório deve ser apresentado na segunda-feira. As negociações continuam, inclusive no fim de semana.