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Paulo Azi, relator da CCJ, é a figura central desta matéria ao acompanhar a admissibilidade da PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho; a Comissão de Constituição e Justiça aprovou esse passo e agora o tema segue para a comissão especial, enquanto o governo lança uma proposta paralela e surge a disputa sobre quem liderará a mudança.
- CCJ aprovou a admissibilidade da PEC que propõe acabar com a escala de trabalho atual
- Governo e Congresso disputam quem lidera a mudança e como acelerar o andamento
- Relator Paulo Azi defendeu a constitucionalidade e pediu uma transição para adaptar setores
- Existem duas propostas no debate, com formas diferentes de reduzir a jornada de trabalho
- A condução deve ficar com o Congresso, com atenção aos impactos econômicos e custos para empregadores e consumidores
CCJ aprova admissibilidade de PEC que mira fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe acabar com a escala de trabalho 6×1. O movimento ocorre em meio a uma tensão entre o Congresso e o governo sobre como conduzir a mudança. Com a decisão, o texto segue para a formação de uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta. O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Azi, que já havia defendido a constitucionalidade da PEC. Neste momento, a análise foca apenas nos aspectos formais, não no conteúdo.
O relator defendeu ainda a criação de uma fase de transição. Segundo ele, essa etapa permitiria que setores da economia se ajustassem e que fossem estudadas compensações para o setor produtivo. Esses pontos ficarão em destaque na próxima fase de tramitação.
Propostas em debate
As PECs em pauta reúnem duas iniciativas que tratam da redução da jornada e da reorganização das escalas. Uma proposta, de Reginaldo Lopes, pretende reduzir a jornada de 44 para 36 horas por semana de forma gradual ao longo de 10 anos. Outra, apresentada por Erika Hilton, sugere uma jornada menor aliada a uma escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Mesmo com diferenças, o debate sinaliza uma tendência a buscar um meio-termo. Há a perspectiva de manter a carga em torno de 40 horas semanais, com uma escala 5×2, modelo próximo ao defendido pelo governo federal.
Liderança e estratégia política
O governo também encaminhou um projeto parecido ao Congresso, com urgência constitucional. Caso não seja analisado em até 45 dias, o tema pode travar a pauta da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, tem indicado que a condução da matéria deve permanecer sob o protagonismo do Congresso e já sinalizou que pretende acelerar o andamento do texto.
Reações e debates no plenário
Parlamentares da base aliada discutiram a favor das mudanças, apontando benefícios para trabalhadores e para a produtividade. Eles destacaram que reduzir a jornada pode gerar ganhos na qualidade de vida e na eficiência das empresas, sem admitir a ideia de que isso cause desemprego. Outros parlamentares discordaram, questionando quem suportaria os custos resultantes da mudança. A preocupação central é com o impacto financeiro para empregadores e com o possível repasse de custos ao consumidor.
Custos e impactos
Um dos críticos, ao analisar a redução da escala, argumentou que manter o mesmo salário com menos dias de trabalho poderia aumentar os custos para o empregador, o que poderia reduzir o valor agregado do trabalhador em cerca de 22%. A dúvida central é quem arcaria com esse prejuízo: o empresário ou o consumidor final.
Conclusão
Em síntese, a CCJ sinalizou o avanço da PEC 6×1 ao aprovar a sua admissibilidade, encaminhando o tema para a comissão especial discutir o mérito. O debate segue entre manter a condução pelo Congresso com urgência constitucional ou o envolvimento direto do governo, enquanto se definem a transição e os potenciais custos para empregadores e consumidores. Existem três propostas de redução da jornada — Reginaldo Lopes (44→36 em 10 anos), Erika Hilton (4×3) e a alternativa de manter cerca de 40 horas semanais com a escala 5×2 defendida pelo governo — refletindo a busca por um meio-termo. O momento enfatiza a necessidade de planejamento para uma transição gradual, incluindo compensações para o setor produtivo. Em última análise, o sucesso dependerá de uma negociação que equilibre produtividade, bem-estar e sustentabilidade econômica, com a liderança parlamentar definindo o ritmo da tramitação e as mudanças que serão viáveis para empregadores, trabalhadores e a economia.