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Ele, o governo de Lula, apresenta um pacote para frear a alta dos combustíveis diante do cenário internacional, com subvenções, crédito para companhias aéreas, redução de impostos e maior fiscalização, buscando manter a estabilidade econômica durante o ano eleitoral e evitar repasse direto ao consumidor.
- Governo lança medidas para frear a alta de combustíveis por causa do conflito no Oriente Médio
- Subsidios para diesel e GLP, redução de impostos sobre o querosene de aviação e linhas de crédito para companhias aéreas
- Empresas aderentes devem repassar o benefício aos preços ao consumidor e usar mecanismos de suavização de preço
- Governo zerou PIS e Cofins sobre biodiesel e sobre o combustível de aviação
- Medidas temporárias e sujeitas a avaliação para continuidade, com foco em responsabilidade fiscal
Governo Lula apresenta pacote para frear alta de combustíveis
Resumo das medidas
O governo federal informou nesta segunda-feira a edição de uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei e decretos para conter a elevação dos preços dos combustíveis, pressionada pela alta do petróleo em função do conflito no Oriente Médio. O conjunto de ações tem vigência inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses. As medidas contemplam subsídios para diesel e GLP, redução de tributos sobre o QAV (querosene de aviação), crédito para companhias aéreas e maior fiscalização do setor.
Detalhes financeiros e custos
Segundo autoridades, o pacote pode custar até R$ 9,5 bilhões em dois meses. O subsídio direto ao diesel nacional subiria de R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro, enquanto o diesel importado recebia R$ 1,52 por litro. O impacto por itens fica distribuído em valores próximos a bilhões de reais, com o diesel nacional respondendo por cerca de R$ 6 bilhões e o importado por R$ 2 bilhões. A subvenção inicial de R$ 0,32 por litro tinha expectativa de impacto de R$ 2 bilhões, elevando o total estimado a R$ 10 bilhões.
- Subvenção do GLP (gás de cozinha) e do QAV, somadas, representam impacto de aproximadamente R$ 500 milhões.
- A subvenção da CIDE/PIS-Cofins para a aviação soma cerca de R$ 100 milhões por mês.
- Uma nova linha de crédito para o setor aéreo, com até R$ 2,5 bilhões por empresa em parceria com o FNAC (via BNDES ou instituição habilitada), completa o suporte. Outra linha, de R$ 1 bilhão para capital de giro de seis meses, será definida pelo CMN e terá risco da União.
- O governo também zerou PIS e Cofins sobre o biodiesel, gerando economia de cerca de R$ 0,02 por litro.
Além disso, há uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para produtores brasileiros de diesel, que se soma ao benefício existente de R$ 0,32, elevando o total para o produtor. O custo desse incremento recai sobre a obrigação de aumentar volumes vendidos aos distribuidores e repassar o benefício aos preços ao consumidor, com efeito mais significativo para a Petrobras.
Estrutura de adesão e reação do setor
A MP prevê um programa de subsídio de diesel em conjunto com estados, com o objetivo de dividir o custo de um subsídio de R$ 1,20 por litro entre União e governos estaduais. Entretanto, alguns estados não adeririam, entre eles Rio de Janeiro e Rondônia. A proposta indica que a adesão está sujeita a avaliação de impacto e custos por cada ente federativo.
No terreno prático, algumas distribuidoras que aparecem entre as maiores não aderiram ao primeiro pacote, como Vibra (rede BR), Ipiranga e Raízen (Shell). Por outro lado, Petrobras, Refinaria de Mataripe (operada pela Acelen), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading já manifestaram adesão, conforme informações da ANP. A Petrobras e a Acelen respondem por grande parte da oferta de diesel no país, com cerca de 70% da demanda interna; o restante depende de importação.
Especialistas destacam que a resistência de algumas empresas decorre em parte dos limites de preço estabelecidos pelo governo em meio à elevação internacional de preços. Mesmo entre quem aderiu, há dúvidas sobre a efetividade do subsídio se a defasagem entre o preço praticado no atacado e o preço de referência oficial for acima de cerca de R$ 3 por litro, o que pode impedir o recebimento integral do benefício.
Aspectos fiscais, legais e fiscalização
O governo adotará ações para coibir abusos de preços, com a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditar estabelecimentos que praticarem aumentos abusivos. Um projeto de lei de urgência constitucional eleva penas para condutas de aumento artificial de preços, incluindo a prática de restrição de ofertas, com penas que variam entre dois e cinco anos de detenção.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a meta fiscal deste ano, que prevê superávit de 34 bilhões, será mantida, com compensações previstas por meio de receitas extraordinárias decorrentes do aumento do preço do petróleo. A União é proprietária de parte do petróleo usado no país, vendido pela PPSA, e espera arrecadar valores maiores frente ao cenário internacional. Durigan enfatizou a necessidade de manter neutralidade fiscal e que, em dois meses, o governo reavaliará a necessidade de medidas adicionais.
Como parte da política ambiental e energética, o governo zerou, também, PIS e Cofins sobre o biodiesel, gerando economia de cerca de R$ 0,02 por litro. Além disso, o pagamento das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira relativo aos meses de abril, maio e junho foi adiado para dezembro.
Conclusão
O governo, diante do cenário internacional, acionou um conjunto de medidas temporárias para frear a alta dos combustíveis sem ampliar de forma permanente a carga tributária. O pacote reúne subsidios, redução de impostos, crédito para o setor aéreo e maior fiscalização para evitar abusos de preços, buscando manter a estabilidade econômica no ano eleitoral. O custo inicial é estimado em R$ 9,5 bilhões para dois meses, com impactos significativos no diesel (nacional e importado) e ajustes para o GLP, além da zeragem de PIS/Cofins sobre o biodiesel. Há também uma nova linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa e outra de R$ 1 bilhão para capital de giro, sujeitas à definição pelo CMN e FNAC/BNDES.
Contudo, a eficácia depende da adesão de estados e de distribuidoras, bem como do repasse dos benefícios aos preços pelos agentes do setor, especialmente diante de limites de preço e da possibilidade de resistência de algumas companhias. O governo compromete-se a monitorar a situação e reavaliar a necessidade de medidas adicionais em dois meses, mantendo a meta fiscal e as possibilidades de extensão conforme a conjuntura. Em síntese, o pacote busca um equilíbrio entre reduzir pressões de preços e preservar a responsabilidade fiscal, com a visão de reajustes condicionais conforme o ambiente externo e a resposta do mercado.
Perguntas frequentes
– O que é a nova subvenção para o diesel?
O governo criou uma nova subvenção de 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Ela se soma aos 0,32 já existente. O resultado é 1,12 por litro para o diesel nacional. Para o diesel importado, a subvenção fica em 1,52 por litro. O pacote vale por dois meses, com possibilidade de prorrogação. As regras pedem que produtores e distribuidoras suavizem os preços.
– Como funciona a subvenção do GLP?
Há uma subvenção de 850 reais por tonelada de GLP importado, total de cerca de 330 milhões de reais. O GLP importado passará a ser vendido pelo preço nacional. A diferença entre o preço de importação e o preço nacional será paga pela União. A medida vale por dois meses, com possibilidade de prorrogação. Importadores precisam comprar GLP pelo preço nacional.
– O que há de novo para o setor aéreo?
São duas linhas de crédito. Até 2,5 bilhões por empresa via FNAC/BNDES para reestruturação financeira. Outra linha de até 1 bilhão para capital de giro por seis meses, com regras a serem definidas pelo CMN. Além disso, PIS/Cofins sobre o combustível de aviação é zerado, gerando economia de cerca de 0,07 real por litro. Também há adiamento das tarifas de navegação da FAB para dezembro.
– Qual o objetivo fiscal das medidas?
O objetivo é conter a alta dos combustíveis por causa do conflito no Oriente Médio. As subvenções visam estabilizar preços. O dinheiro não deve ser repassado aos consumidores, segundo o ministro. O governo diz manter a meta fiscal e usar compensações, como aumentar impostos sobre cigarros.
– Por quanto tempo as medidas vão durar?
Dura dois meses. Pode ter extensão de mais dois meses. O custo total é estimado em cerca de 9,5 bilhões de reais para os dois meses.